CFTC Revela Regulamentações Históricas para Mercados de Previsão
A US Commodity Futures Trading Commission (CFTC) deu um passo significativo na regulamentação de bolsas de derivativos controversas ao divulgar sua primeira proposta de regulamentação para mercados de previsão. Esta proposta inicial, um documento de 267 páginas, introduz **regras estruturadas para mercados de previsão da CFTC** projetadas para avaliar contratos e determinar se envolvem atividades proibidas como o 'gaming'. As partes interessadas agora têm uma janela de 45 dias para comentar assim que a proposta for publicada no Federal Register.
Um elemento chave da proposta é uma nova e mais restrita definição de “gaming”. A CFTC a define como uma atividade de recreação ou entretenimento regida por regras com resultados dependentes de sorte, habilidade ou capacidade atlética. Essa mudança representa um afastamento de sua postura anterior, onde equiparava 'gaming' a 'gambling', uma interpretação que a comissão agora chama de “erro anterior”.
Novo Arcabouço e a 'Regra Especial'
As regulamentações se centram na “Regra Especial” da CEA, que permite à comissão desautorizar contratos envolvendo terrorismo, guerra, assassinato ou 'gaming' se forem contrários ao interesse público. A CFTC delineou uma investigação de três etapas que deve seguir para proibir um contrato, um processo que parece indicar que a comissão vê a regra como uma exigência onerosa. Isso inclui determinar se um contrato de evento envolve uma categoria enumerada e, em seguida, conduzir uma análise de interesse público.
“Esta é uma tentativa notável de redefinir o que constitui apostas esportivas. Ridiculariza a intenção do Congresso ao ir contra uma coalizão bipartidária de 41 procuradores-gerais.” - Bill Miller, Presidente e CEO, American Gaming Association
A reação da indústria tem sido fortemente dividida. A American Gaming Association (AGA) e o grupo anti-mercados de previsão Gambling is Not Investing, liderado por Mick Mulvaney, opuseram-se veementemente às regras. Por outro lado, a Coalition of Prediction Markets elogiou o compromisso da CFTC em proteger os consumidores e fortalecer os mercados americanos.
Operadores do Reino Unido Enfrentam Duplas Pressões Regulatórias
Do outro lado do Atlântico, a indústria de jogos de azar do Reino Unido enfrenta um escrutínio crescente em duas frentes: a legitimidade das marcas de operadores e a conformidade com as regras antilavagem de dinheiro (AML). Esses desenvolvimentos destacam o esforço contínuo para fortalecer as **atualizações da regulamentação de jogos de azar** e proteger os consumidores.
Campanha da Entain Contra Marcas de Jogos de Azar Não Licenciadas
A operadora FTSE250 Entain está intensificando sua campanha contra operadores do mercado negro, instando o UK Intellectual Property Office (UKIPO) a negar marcas registradas a empresas de jogos de azar que não possuem licença da UK Gambling Commission. Em uma carta ao UKIPO, o Diretor Jurídico do Grupo Entain, Simon Zinger, argumentou que conceder marcas registradas a empresas não licenciadas lhes confere “legitimidade comercial” para operações ilegais. A empresa forneceu um anexo de operadores não licenciados, muitos registrados em Curacao ou Anjouan, que atualmente detêm marcas registradas no Reino Unido.
A Entain propôs alterações à Trade Marks Act 1994, sugerindo que o UKIPO poderia recusar registros que fossem contrários à política pública. O UKIPO respondeu que sua avaliação se relaciona com as “propriedades intrínsecas da própria marca”, e não com as ações do requerente, mas o diálogo **Entain UKIPO** continua, pois a operadora permanece inflexível de que existe um argumento credível para a recusa.
| Proposta da Entain | Posicionamento do UKIPO |
|---|---|
| Exigir uma licença válida da UKGC para registro de marca de jogos de azar. | A avaliação foca nas propriedades da marca, não no status do requerente. |
| Usar a Trade Marks Act 1994 para rejeitar marcas contrárias à política pública. | A lei atual não envolve a avaliação das ações do requerente ou como uma marca é usada. |
O 'Alerta' da Gambling Commission sobre AML
Simultaneamente, a Gambling Commission emitiu um forte **alerta de AML da UKGC**, afirmando que os padrões antilavagem de dinheiro dos operadores estão diminuindo. Na Conferência Anual da GAMLG, o Diretor de Fiscalização John Pierce criticou a dependência excessiva da indústria em IA e algoritmos para controles de AML, observando que as evidências mostram que esses sistemas “simplesmente não estão entregando resultados”.
A Comissão destacou várias falhas recorrentes:
- Detentores de Licença de Gestão Pessoal (PML) com supervisão insuficiente dos controles de AML.
- Operadores que não adotam uma abordagem adequada baseada em risco para avaliações de risco internas.
- Due diligence insuficiente sobre relacionamentos comerciais com terceiros, incluindo acordos de white-label.
- Registros inadequados e dependência excessiva de limites financeiros para perfil de risco.
Pierce chamou isso de “alerta” para os detentores de PML e confirmou que a Comissão publicará uma avaliação completa de risco de AML em julho de 2026. Isso segue multas massivas emitidas a operadores como Entain (£17m) e William Hill (£19.2m) nos últimos anos por falhas de AML e responsabilidade social.
Dinâmica do Mercado Europeu: Atualizações da Noruega e Suécia
O cenário regulatório e corporativo também está evoluindo na Escandinávia. Debates políticos sobre a estrutura do mercado na Noruega e mudanças chave na liderança na Suécia sinalizam potenciais alterações na região.
Partido do Progresso da Noruega Pressiona para Acabar com o Monopólio
Na Noruega, o Partido do Progresso (FrP), de direita populista, está intensificando sua campanha para desmantelar o monopólio estatal de jogos de azar. Discursando na Spillkonferansen, o ex-deputado Himanshu Gulati declarou que estabelecer um modelo de licenciamento deve ser a “questão política cultural mais importante” do partido. Ele criticou o atual **monopólio de jogos de azar da Noruega** detido pela Norsk Tipping e Norsk Rikstoto, defendendo um sistema moderno e regulamentado.
Embora os partidos políticos dominantes ainda defendam o monopólio, o FrP está ganhando terreno e encontra algum apoio entre membros do partido conservador Høyre. Com a Finlândia avançando para o licenciamento, a Noruega está se tornando uma exceção na Europa Ocidental.
ATG Nomeia Nova CEO em Meio a Planos de Expansão
A operadora sueca de corridas de cavalos e apostas esportivas AB Trav och Galopp (ATG) nomeou uma nova líder para guiar seu futuro. **Anna Romboli CEO da ATG** é o novo título, ao se mudar de seu cargo na Svenska Spel para assumir o comando em dezembro. Sua nomeação ocorre enquanto a ATG enfrenta desafios no crescimento da receita e se prepara para a expansão no mercado online da Finlândia, que em breve será regulamentado.
Romboli terá a tarefa de revigorar o desempenho financeiro da ATG e ampliar seu apelo. A empresa faz parte de uma joint venture, Hippos ATG, que é uma das quase 50 candidatas a uma licença de jogo online finlandesa antes do lançamento planejado do mercado em julho de 2027.
