Áustria Prepara-se Para Acabar com o Monopólio do Jogo Online
O governo de coalizão austríaco deu um passo significativo para liberalizar seu setor de iGaming. Um novo projeto de lei descreve planos para desmantelar o antigo monopólio do país sobre os jogos online, abrindo o mercado para múltiplos operadores a partir de outubro de 2027. Essa medida deve alterar drasticamente o cenário atualmente dominado pela subsidiária da Casinos Austria, Win2Day.
No entanto, a entrada no mercado recém-regulado virá com condições rigorosas. A estrutura proposta inclui um período de carência obrigatório para qualquer operador que tenha atuado no mercado cinzento da Áustria sem licença. Este período será inicialmente de 18 meses, estendendo-se para 24 meses a partir de 2030, uma política que pode desfavorecer os jogadores estabelecidos no mercado cinzento.
A Associação Austríaca de Apostas e Jogos (OVWG) manifestou preocupações, alertando que a eliminação de numerosos operadores poderia, inadvertidamente, fortalecer o mercado negro. Além da regra do período de carência, as empresas devem quitar todos os impostos pendentes e decisões de compensação de jogadores para serem consideradas para uma licença.
Novas Regras de Proteção ao Jogador e de Mercado na Áustria
O projeto de lei também introduz medidas atualizadas de proteção ao jogador e limites operacionais. Essas novas regras refletem um endurecimento da regulamentação do jogo online, projetada para promover o jogo responsável.
| Característica | Proposta Anterior / Status Atual | Nova Proposta de Projeto de Lei |
|---|---|---|
| Limite de Aposta em Slots Online | €10 (proposta vazada anteriormente sugeria €2) | €5 |
| Ganhos Máximos do Cliente | Proposta vazada sugeria €2.000 | €10.000 (permanece inalterado) |
| Limite de Depósito Semanal | Não especificado | €1.680 (€250 para menores de 26 anos) |
Além disso, a lei controlará rigorosamente o design dos jogos, exigindo pausas e impondo restrições às velocidades de giro. O setor de cassinos físicos também está programado para mudanças, com 13 licenças de cassino sendo disponibilizadas na próxima licitação.
CFTC Contesta Imposto de Illinois sobre Mercados de Previsão
Nos Estados Unidos, uma batalha legal está se formando em torno da regulamentação do jogo online em nível estadual. A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) emendou seu processo federal contra Illinois, buscando uma liminar para bloquear o novo imposto e taxas de licenciamento do estado para operadores de mercados de previsão.
A legislação em questão, o Projeto de Lei do Senado 3019, impõe um imposto de 1,75% sobre apostas de câmbio, que aumenta para 3,5% depois que uma plataforma ultrapassa cinco milhões de apostas anualmente. Também exige uma taxa de licença mestra de US$ 1 milhão do Illinois Gaming Board.
“Defendants’ attempt to regulate CFTC-regulated DCMs and target these DCMs by singling them out for special fees interferes with Plaintiffs’ exclusive authority to uniformly regulate and monitor this congressionally defined market.” - CFTC Amended Complaint
A CFTC argumenta que essa estrutura em nível estadual é prevenida pela Commodity Exchange Act federal, que lhe concede autoridade exclusiva sobre esses mercados. Esta ação segue uma intervenção semelhante da CFTC em Rhode Island, indicando uma oposição federal mais ampla contra os esforços estaduais para regulamentar essas plataformas como jogos de azar tradicionais.
Liderança e Estratégia Corporativa em Fluxo
A indústria de iGaming também está passando por uma turbulência significativa em nível corporativo, com grandes operadoras como Bragg Gaming e Entain enfrentando momentos cruciais.
CEO da Bragg Gaming Oferece Renúncia ao Conselho
Matevž Mazij, CEO da Bragg Gaming, ofereceu-se para renunciar ao conselho da empresa após os acionistas votarem contra sua reeleição. A votação registrou 55,67% dos votos contra ele, uma resposta direta a um período de desempenho abaixo do esperado que viu as ações da empresa caírem 65% no último ano.
Em resposta a esses desafios, que incluem números de receita abaixo das projeções, a Bragg implementou uma redução de 12% na força de trabalho e uma reestruturação com o objetivo de gerar €4,5 milhões em economias anuais. Mazij continuará como CEO enquanto o conselho considera sua oferta de renúncia.
Entain Considera Venda de Negócio na Europa Central e Oriental
Enquanto isso, a operadora FTSE 100 Entain estaria explorando a venda de sua participação na Entain CEE, sua joint venture na Europa Central e Oriental. O potencial comprador é seu parceiro atual, o fundo de private equity tcheco EMMA Capital. Esta divisão inclui grandes marcas como a SuperSport da Croácia e a STS Holding da Polônia.
A medida ocorre após críticas dos acionistas à dispendiosa expansão e uma recente queda no desempenho, com a receita líquida de jogos da região CEE caindo 6% no 1º trimestre de 2026. Uma venda da Entain CEE poderia sinalizar uma mudança estratégica para a empresa, à medida que ela navega por um ambiente fiscal mais rigoroso no Reino Unido e reavalia seus ativos globais.
